Quando se fala em violência doméstica, a primeira imagem que vem à cabeça costuma ser a de uma agressão física. Mas muitas mulheres vivem situações de violência sem nunca terem levado um empurrão. Ela pode estar nas palavras, no controle, no silêncio usado como castigo, no medo de dizer o que pensa.

Se você já se perguntou “será que estou exagerando?”, este texto é para você. Vamos explicar o que a lei considera violência doméstica, como reconhecer a violência psicológica e quais caminhos existem para se proteger.

Antes de continuar: se você divide o celular ou o computador com quem pratica a violência, prefira ler este conteúdo em uma aba anônima e apague o histórico depois. Em situação de risco imediato, ligue 190.

O que a lei considera violência doméstica

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) define violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, ou dano moral ou patrimonial.

Ela não se limita ao casamento. A lei protege a mulher:

• dentro de casa, inclusive em relação a pessoas que convivem ali sem vínculo familiar;
• na família, seja por laços de sangue, afinidade ou escolha;
• em qualquer relação íntima de afeto, atual ou passada, mesmo que o casal nunca tenha morado junto. Isso inclui namorados, ex-namorados e ex-companheiros.

A proteção também independe da orientação sexual.

As seis formas de violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha

O artigo 7º da lei descreve as formas de violência doméstica. Em abril de 2026, a Lei 15.384 acrescentou uma sexta, a violência vicária. Hoje são estas:

1. Física: qualquer conduta que ofenda o corpo ou a saúde da mulher.
2. Psicológica: condutas que causam dano emocional, diminuem a autoestima ou buscam controlar suas ações, crenças e decisões.
3. Sexual: obrigar a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada, ou impedir o uso de métodos contraceptivos.
4. Patrimonial: reter, destruir ou tomar objetos, documentos, bens, valores ou recursos da mulher.
5. Moral: calúnia, difamação ou injúria, como espalhar mentiras ou ofender a sua reputação.
6. Vicária: violentar filhos, pais, dependentes ou pessoas próximas da mulher com o objetivo de fazê-la sofrer, puni-la ou controlá-la.

Essas formas raramente aparecem sozinhas. Muitas vezes, a violência psicológica vem primeiro e abre caminho para as outras.

Violência psicológica: a forma de violência doméstica mais difícil de enxergar

A violência psicológica não deixa marcas visíveis. Ela costuma se instalar aos poucos, misturada a momentos de carinho, e por isso é tão difícil de reconhecer, inclusive por quem a vive.

A lei cita exemplos concretos: ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, insulto, chantagem, ridicularização e limitação do direito de ir e vir.

Sinais de alerta no dia a dia

Na prática, a violência psicológica pode aparecer assim:

• Ele critica sua aparência, sua inteligência ou seu trabalho, às vezes “de brincadeira”, na frente de outras pessoas.
• Você passou a evitar amigas e familiares porque ele reclama, faz cenas ou cria conflitos sempre que você os encontra.
• Ele confere seu celular, exige senhas ou quer saber onde você está o tempo todo.
• Você se sente “pisando em ovos” para não provocar uma reação.
• Ele distorce o que aconteceu e faz você duvidar da própria memória, o chamado gaslighting.
• Ele ameaça ir embora, tirar os filhos de você ou expor sua intimidade.
• Quando você discorda, ele responde com silêncio prolongado, desprezo ou culpa.
• Você pede desculpas por coisas que não fez.

Nenhum desses sinais, sozinho, define uma situação. Mas, se vários deles fazem parte da sua rotina e você sente medo ou perdeu a liberdade de decidir sobre a própria vida, vale buscar orientação.

Violência psicológica também é crime

Desde 2021, a violência psicológica contra a mulher é crime previsto no artigo 147-B do Código Penal, incluído pela Lei 14.188/2021. A pena é de reclusão de seis meses a dois anos, além de multa. Em 2025, a Lei 15.123 aumentou essa pena quando o agressor usa inteligência artificial ou outro recurso que altere a imagem ou a voz da vítima.

Ou seja: o que muitas vezes é tratado como “briga de casal” ou “ciúme” pode ter consequências jurídicas sérias.

Por que é tão difícil perceber que você vive violência doméstica

A violência doméstica costuma seguir um ciclo: tensão, explosão e, depois, arrependimento e carinho. Nessa última fase vem a esperança de que tudo vai mudar, e a dúvida volta.

Somam-se a isso a vergonha, a dependência financeira, a preocupação com os filhos e o isolamento. Reconhecer a situação não é sinal de fraqueza. É o primeiro passo para recuperar a autonomia.

Como reunir provas de violência doméstica com segurança

A violência psicológica pode ser demonstrada. Guarde, sempre que puder fazer isso sem se colocar em risco:

• mensagens, e-mails e áudios, com capturas de tela que mostrem data, hora e número;
• publicações e comentários em redes sociais;
• um diário com datas e descrição do que aconteceu;
• nomes de pessoas que presenciaram as situações;
• relatórios de psicólogo, psiquiatra ou atendimentos de saúde.

Mantenha cópias fora do celular que ele possa acessar, como em um e-mail novo ou com uma pessoa de confiança.

Medida protetiva: você não precisa esperar a situação piorar

A medida protetiva de urgência é uma ordem judicial que pode, por exemplo, afastar o agressor de casa, proibir que ele se aproxime ou entre em contato com você e garantir a sua segurança e a dos seus filhos.

Desde a Lei 14.550/2023, ela pode ser concedida independentemente de boletim de ocorrência, inquérito policial ou processo. Também não depende de a conduta ser enquadrada como crime. A medida vale enquanto houver risco à sua integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. Em 2026, a Lei 15.383 passou a prever o monitoramento eletrônico do agressor como medida protetiva autônoma.

Cada caso tem suas particularidades, e uma orientação jurídica ajuda a escolher o pedido mais adequado.

Onde buscar ajuda em casos de violência doméstica

• 190 (Polícia Militar): em situação de perigo imediato.
• Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher): gratuito, 24 horas, para orientação e denúncia.
• Delegacia de Defesa da Mulher ou qualquer delegacia: para registrar a ocorrência e pedir medida protetiva.
• Defensoria Pública e Ministério Público: também podem encaminhar o pedido de medida protetiva.
• Advocacia especializada: para entender seus direitos, organizar provas e definir os próximos passos com segurança, inclusive em questões de guarda, pensão e patrimônio.

Perguntas frequentes sobre violência doméstica

Preciso ter sofrido agressão física para pedir proteção?

Não. A violência psicológica, moral, patrimonial, sexual e vicária também são formas de violência doméstica e podem justificar uma medida protetiva.

A Lei Maria da Penha vale para ex-namorado?

Sim. A lei alcança qualquer relação íntima de afeto, atual ou passada, mesmo sem morar junto.

Preciso fazer boletim de ocorrência para conseguir uma medida protetiva?

Não necessariamente. Desde 2023, a lei diz que a medida protetiva não depende de boletim de ocorrência, inquérito ou processo.

Preciso saber qual medida jurídica pedir antes de procurar ajuda?

Não. Basta contar o que está acontecendo. A partir disso, a análise do caso indica os caminhos possíveis.

Você não precisa enfrentar isso sozinha

Se você se reconheceu em algum trecho deste texto, saiba que conhecer seus direitos também é uma forma de proteção. Na Borges & Munhoz, oferecemos orientação jurídica em casos de violência doméstica com escuta, sigilo e clareza, em um atendimento pensado para mulheres.

O primeiro passo é contar o que está acontecendo. Fale com a nossa equipe.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso.