Decidir pelo divórcio raramente é simples. Junto com o fim da relação vêm dúvidas sobre a casa, os filhos, o dinheiro e o futuro. E, muitas vezes, o medo de dar um passo errado faz a decisão ficar parada por meses.

Você não precisa ter tudo resolvido para buscar orientação. Mas conhecer alguns pontos antes de se separar ajuda a decidir com mais clareza e a proteger os seus direitos desde o início.

O divórcio é um direito seu

Desde a Emenda Constitucional 66/2010, não existe prazo mínimo de casamento nem de separação para pedir o divórcio. Também não é preciso apontar um culpado ou explicar os motivos.

Isso significa que a outra pessoa não pode impedir o divórcio. Se não houver acordo, o pedido segue pela Justiça. Em muitos casos, o juiz decreta o divórcio logo no começo do processo e deixa as questões de bens e filhos para serem decididas depois.

Divórcio em cartório ou na Justiça: qual é o seu caso

Existem dois caminhos, e a escolha depende principalmente de haver acordo e filhos menores.

Divórcio em cartório (extrajudicial)

• Exige que os dois estejam de acordo com o divórcio e com a divisão dos bens.
• É feito por escritura pública, com a presença obrigatória de advogado.
• Pode ser feito on-line, por videoconferência, pela plataforma e-Notariado.
• Com filhos menores ou incapazes, desde 2024 também é possível, mas só se guarda, convivência e pensão já tiverem sido resolvidas na Justiça (Resolução CNJ 571/2024).

Divórcio judicial

• É o caminho quando não há acordo, ou quando há filhos menores e as questões sobre eles ainda precisam ser definidas.
• Pode ser consensual, quando o casal concorda e só precisa da homologação do juiz, ou litigioso, quando há divergências.

Você talvez já tenha ouvido falar em “divórcio unilateral em cartório”, sem a concordância do outro. Essa possibilidade está em discussão no projeto de reforma do Código Civil (PL 4/2025), mas ainda não é lei.

União estável também precisa ser encerrada

Se você vive em união estável, as mesmas questões aparecem: bens, filhos, pensão e moradia. A dissolução da união também pode ser feita em cartório ou na Justiça, seguindo regras semelhantes às do divórcio. Formalizar o fim da união evita dúvidas sobre bens adquiridos depois da separação.

Seus bens: o regime de bens define a partilha

A divisão do patrimônio depende do regime de bens escolhido no casamento. Se vocês não fizeram pacto antenupcial, vale a comunhão parcial de bens, que é a regra no Brasil.

Na comunhão parcial:

• entra na partilha o que foi comprado durante o casamento, mesmo que esteja só no nome de um dos dois;
• ficam de fora os bens que cada um já tinha antes de casar, além de heranças e doações recebidas individualmente;
• as dívidas assumidas em benefício da família também costumam ser divididas.

Nos outros regimes (comunhão universal, separação total ou participação final nos aquestos), as regras mudam bastante. Por isso, o primeiro documento a conferir é a certidão de casamento, que informa o regime.

Posso me divorciar sem dividir os bens agora?

Sim. O Código Civil permite o divórcio sem partilha prévia. Mas deixar a divisão para depois tem riscos: os bens continuam em nome dos dois, decisões sobre venda ou aluguel dependem de acordo e as dívidas podem crescer. Vale avaliar com cuidado.

Os filhos: guarda, convivência e pensão

O divórcio encerra o casamento, não a responsabilidade dos dois com os filhos.

• Guarda compartilhada é a regra. Ela significa que pai e mãe decidem juntos sobre a vida dos filhos, como escola e saúde. Não quer dizer que a criança passe metade do tempo em cada casa: a rotina de convivência é definida à parte.
• Quando há risco de violência doméstica, a guarda compartilhada não deve ser aplicada. A Lei 14.713/2023 incluiu essa exceção no Código Civil.
• Pensão alimentícia é calculada pelo equilíbrio entre a necessidade dos filhos e a possibilidade de quem paga. Ela cobre alimentação, escola, saúde, moradia e lazer, e pode ser revista se a situação mudar.

Em situações específicas, a pensão também pode ser devida a você, por exemplo se você deixou de trabalhar para cuidar da família. Esse direito costuma ser temporário e depende da análise do caso.

Posso sair de casa antes do divórcio?

Sair de casa, por si só, não faz você perder o direito aos bens. Mas há um ponto de atenção: o Código Civil prevê a chamada usucapião familiar. Se um dos dois deixa o imóvel do casal e abandona a família por dois anos, sem se opor, quem ficou pode pedir a propriedade inteira. Essa regra vale para imóveis urbanos de até 250 m².

Por isso, se você vai sair, é importante formalizar a separação e deixar registrado que não está abrindo mão do imóvel.

Se a saída for por questão de segurança, a sua proteção vem em primeiro lugar. Sair de casa para escapar de violência não é abandono do lar. Leia mais sobre violência doméstica e medidas protetivas.

Documentos para reunir antes do divórcio

Ter essas informações em mãos agiliza a análise e evita surpresas:

• certidão de casamento atualizada e pacto antenupcial, se houver;
• documentos pessoais e certidões de nascimento dos filhos;
• matrículas de imóveis, contratos de financiamento e documentos de veículos;
• extratos bancários, investimentos, previdência privada e FGTS;
• declarações de Imposto de Renda dos últimos anos;
• comprovantes de despesas dos filhos (escola, plano de saúde, atividades);
• dívidas, empréstimos e cartões de crédito em nome de cada um.

Se você não tem acesso a parte dessas informações, isso é comum e não impede o pedido. Existem meios legais para buscá-las durante o processo.

Acordo ou processo: o que muda na prática

Um divórcio consensual costuma ser mais rápido, mais barato e menos desgastante, principalmente para os filhos. A mediação pode ajudar o casal a chegar a um acordo.

Mas acordo não é sinônimo de aceitar qualquer proposta. Antes de assinar, entenda o que está sendo dividido, como fica a rotina dos filhos e quais obrigações cada um assume. Um acordo bem feito evita novas disputas no futuro.

E o sobrenome de casada?

A decisão é sua. Depois do divórcio, você pode manter o sobrenome do ex-marido ou voltar a usar o nome de solteira.

Perguntas frequentes sobre divórcio

Preciso decidir tudo antes de procurar um advogado?

Não. A orientação serve justamente para ajudar você a entender as opções antes de decidir.

Ele não quer se divorciar. E agora?

O divórcio não depende da concordância do outro. Sem acordo, o pedido é feito na Justiça.

O divórcio em cartório precisa de advogado?

Sim. A presença de advogado é obrigatória, e um único profissional pode representar o casal.

Quanto tempo demora um divórcio?

Depende do caminho. Em cartório, com os documentos prontos, pode levar poucas semanas. Na Justiça, o prazo varia conforme o que está em disputa.

Um novo começo com segurança

O fim de um casamento é também o início de uma nova etapa. Com informação e planejamento, ela pode começar com mais tranquilidade.

Na Borges & Munhoz, oferecemos orientação jurídica em divórcio e separação com escuta e clareza, em um atendimento pensado para mulheres. O primeiro passo é contar o que está acontecendo. Fale com a nossa equipe.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso.